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A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com ...


170251|Direito Constitucional|superior
2022
Instituto Access

A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio. Também se dá quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas. A atuação do Estado no âmbito econômico implica a

  • A

    possibilidade que o Estado, atuando como empresa pública ou sociedade de economia mista, tenha benefícios fiscais que não tenham sido concedidos ao setor privado concorrente.

  • B

    necessidade de que, no modelo da sociedade de economia mista, seja adotado capital fechado.

  • C

    permissão da exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando houver relevante interesse coletivo.

  • D

    garantia de forma empresarial específica para o Estado, devendo-se observar aquelas previstas em lei.

  • E

    possibilidade de que as empresas estatais assumam as formas de empresa pública, de sociedade de economia mista, de autarquia e fundação pública.