A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com disposições disciplinando a Insolvência Transnacion...

170211|Direito Empresarial|superior

2022

FGV

A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com disposições disciplinando a Insolvência Transnacional.

O Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/2005 apresenta conceitos para efeito de sua aplicação, como o de processo estrangeiro principal e de estabelecimento , baseados nas definições de “ foreign main proceeding ” e “ establishment ” contidas no Art. 2º da Lei Modelo sobre Insolvência Transfronteiriça, da UNCITRAL.

Considerando tal narrativa, assinale a opção que apresenta os referidos conceitos de forma correta.

A
Processo estrangeiro principal é qualquer processo estrangeiro aberto no país em que o devedor tenha estabelecimento ou bens. / Estabelecimento é qualquer local de operações em que o devedor desenvolva uma atividade econômica organizada, transitória ou não, com o emprego de tecnologia, bens ou serviços.
B
Processo estrangeiro principal é qualquer processo estrangeiro aberto no país que seja o centro dos negócios do devedor. / Estabelecimento é o local de operações em que o devedor desenvolva sua atividade econômica principal com o emprego de recursos humanos e de tecnologia.
C
Processo estrangeiro principal é qualquer processo estrangeiro aberto no país em que o devedor tenha o centro de seus interesses principais. / Estabelecimento é qualquer local de operações em que o devedor desenvolva uma atividade econômica não transitória com o emprego de recursos humanos, bens ou serviços.
D
Processo estrangeiro principal é qualquer processo estrangeiro aberto no país em que o devedor tenha estabelecimento. / Estabelecimento é o local de operações em que o devedor desenvolva uma atividade econômica profissional com o emprego de recursos humanos, tecnologia e de bens.
E
Processo estrangeiro principal é qualquer processo estrangeiro aberto no país em que o devedor tenha bens. / Estabelecimento é qualquer local de operações em que o devedor desenvolva uma atividade econômica profissional e organizada com o emprego de recursos humanos e de serviços.

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