Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos d...

17019|Direito Processual Penal

2023

médio

Código de Processo Penal, art. 648

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que descreve uma das hipóteses de coação ilegal:

A
Quando o processo for anulável.
B
Quando, prestada a fiança, a liberação do preso não se der em menos de 2 horas.
C
Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.
D
Quando estiver em vias de cessar o motivo que autorizou a coação em processo administrativo não findo.
E
Quando houver justa causa.