Maria foi atropelada por um ônibus conduzido por José, empregado da sociedade empresária Alfa , concessionária do serviço público de transporte coletivo de p...
2022
FGV
Maria foi atropelada por um ônibus conduzido por José, empregado da sociedade empresária Alfa , concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município Beta . Maria procurou assistência jurídica na Defensoria Pública para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais. No caso em tela, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação deve ser ajuizada em face