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José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, con...


170176|Direito Constitucional|superior

José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações processuais nas quais o escritório atua. Ao final de suas reflexões, concluiu que I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente. II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte. III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto , não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto. Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

  • A

    todas estão certas.

  • B

    todas estão erradas.

  • C

    apenas a conclusão III está certa.

  • D

    apenas a conclusão I está certa.

  • E

    apenas as conclusões I e II estão certas.

    José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em q...