Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lh...
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.