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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item. A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar ação dec...


170113|Direito Constitucional|superior
CRO-SCAdvogado
2023
Quadrix

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item. A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

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