Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item. Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do ...

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item. Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.