Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito...


170097|Direito Processual Civil|superior
2023
Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Com base nas disposições do Código de Processo Civil, jul...