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Para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da iguald...


16999|Direitos Humanos|médio
2023
IDECAN

Para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade, o Estatuto da Igualdade Racial obriga que o poder público federal institua:

  • A

    Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial.

  • B

    Ouvidorias Itinerantes em Defesa da Igualdade Racial.

  • C

    Corregedorias Permanentes e Itinerantes de Redução da Desigualdade Racial.

  • D

    Delegacias Permanentes de Combate à Desigualdade Racial.

  • E

    Corregedorias Itinerantes de Combate à Desigualdade Racial.