Eder é empresário e pretende contratar com o Estado G a concessão de serviços públicos, participando de procedimento licitatório e logrando sair vitorioso. A...
Nos termos da Constituição Federal e fundamentos do Direito Administrativo, responda a questão.
Eder é empresário e pretende contratar com o Estado G a concessão de serviços públicos, participando de procedimento licitatório e logrando sair vitorioso. A avença, nos termos do edital de licitação, foi determinada pelo período de quatro anos, de acordo com autorização legal específica. Essa espécie de concessão é considerada: