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Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si:...


169726|Direito Constitucional|superior
2023
Instituto Consulplan

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais. Está correto o que se afirma em

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    I e III, apenas.

  • C

    II e III, apenas.

  • D

    II e IV, apenas.

  • E

    II, III e IV, apenas.