Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502, CPC). No que se r...

A sentença faz coisa julgada tanto às partes entre as quais é dada quanto a terceiros, precluindo assim o direito à rediscussão da matéria.

A fase de liquidação de sentença é a última oportunidade para o réu discutir novamente a lide e modificar a sentença que a julgou.

O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável pela dívida, sendo dispensada sua participação na fase de conhecimento.

A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo ou versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se deduzidas e repelidas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.