As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convi...

Cabe às partes determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo o juiz indeferi-las caso entenda serem inúteis ou meramente protelatórias.

Desde que observado o contraditório, o juiz pode admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado.

Incumbe ao autor provar a ocorrência de fatos notórios ou aqueles admitidos no processo como incontroversos.

É tida como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis, desde que feita por quem for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, mesmo que incapazes, impedidas ou suspeitas.