“Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Só o Juiz competente tem legi...

169621|Direito Processual Civil|superior

2023

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“Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Só o Juiz competente tem legitimidade para fazê-lo.” (THEODORO JR.). No que concerne às regras de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A
Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do réu.
B
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
C
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal
D
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta no foro no qual a coisa se encontra.
E
Para as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu.

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