A jurisdição, como função, "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do d...

169620|Direito Processual Civil|superior

2023

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A jurisdição, como função, "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e Dinamarco). Acerca da ação e da jurisdição, assinale a alternativa correta.

A
A jurisdição civil é exercida pelos juízes, promotores, advogados que atuem no território nacional.
B
O interesse do autor não pode se limitar à declaração da existência de uma relação jurídica.
C
As ações meramente declaratórias são admitidas apenas nos casos em que tenha ocorrido violação de direito.
D
Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.
E
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

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