A personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecerem (DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas, assinal...
A personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecerem (DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas podem ser de direito público (interno ou externo) e de direito privado, sendo os Estados estrangeiros considerados pessoas jurídicas de direito público externo.
B
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem seu início com a vontade humana, seguida de autorização estatal para seu funcionamento.
C
O associado pode, de per si, transferir sua qualidade de filiado ou membro a terceiro, juntamente com fração ideal do patrimônio da associação, em ato inter vivos.
D
O instituidor de uma fundação a cria por escritura pública ou testamento, mas deve observar a impossibilidade de que ela tenha por finalidade atividades religiosas.
E
O domicílio da pessoa jurídica coincide com o domicílio do presidente, sócio ou administrador e, quando houver mais de uma sede, o endereço da empresa será o domicílio.
