O estado de Minas Gerais adquiriu um imóvel situado na rua XXX, município de Belo Horizonte. O ente público aceitou referido imóvel em substituição a um débi...

169511|Direito Administrativo|superior

2023

Instituto Consulplan

CONHECIMENTOS DO CARGO

O estado de Minas Gerais adquiriu um imóvel situado na rua XXX, município de Belo Horizonte. O ente público aceitou referido imóvel em substituição a um débito de um particular, em consenso de vontades. Caso queira dispor futuramente deste imóvel, o estado de Minas Gerais deverá observar, dentre outros, os seguintes requisitos:

A
Licitação, exclusivamente na modalidade leilão.
B
Autorização legislativa, exceto para bens desafetados.
C
Licitação, exclusivamente na modalidade concorrência.
D
Avaliação prévia do bem e justificativa do interesse público na alienação do imóvel.

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