Rubens, servidor público civil da União, lotado em um órgão da Administração Pública situado no município de Belo Horizonte, por ordem de seu superior hierár...

169500|Direito Administrativo|superior

2023

Instituto Consulplan

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Rubens, servidor público civil da União, lotado em um órgão da Administração Pública situado no município de Belo Horizonte, por ordem de seu superior hierárquico, foi designado para prestar serviço, em caráter excepcional, na cidade de Ipatinga. No dia determinado para a realização do serviço, mais precisamente às 8h, Rubens se deslocou para Ipatinga e apenas no dia seguinte, também às 8h e após o término de suas atividades, é que ele retornou a Belo Horizonte. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

A
É devido a Rubens o pagamento de diária, cujo valor será concedido por hora de trabalho efetivamente executado.
B
Se o deslocamento da sede do órgão constituir exigência permanente do cargo que Rubens ocupa, ele não fará jus às diárias.
C
Rubens tem direito ao pagamento de diária destinada a custear as despesas extraordinárias, que teve ao viajar a trabalho para a cidade de Ipatinga.
D
Se Rubens receber diária e não se afastar da sede do órgão em que presta serviços, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente, no prazo cinco dias.

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