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Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.


169482|Direito Processual Penal|superior
2023
Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A representação do ofendido pode ser retratada até a prolação da sentença condenatória.

  • B

    A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o registro da ocorrência perante a autoridade policial.

  • C

    Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público o comunicará apenas ao investigado, sendo vedado dar ciência do fato à vítima.

  • D

    Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • E

    Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, intimará o Ministério Público para promover a ação penal.

    Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobr...