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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.


169481|Direito Processual Penal|superior
2023
Quadrix

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

  • A

    A polícia legislativa será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais de sua autoria.

  • B

    Nos crimes de ação pública, o inquérito policial somente será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • C

    Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o juiz competente.

  • D

    Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

  • E

    O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.