Quanto ao princípio da intervenção mínima no direito penal, assinale a alternativa correta.
A
O direito penal deve se preocupar com a proteção de todos os bens importantes e necessários à vida em sociedade.
B
É vedado ao direito penal ocupar-se de temas que já foram regulados por outros ramos do direito.
C
O princípio da intervenção mínima não tem aplicação no direito brasileiro.
D
O princípio da intervenção mínima estabelece que somente haverá crime se a vítima manifestar a intenção de que o autor do ilícito seja apenado.
E
O direito penal deve interferir o menos possível na vida em sociedade, devendo ser solicitado somente quando os demais ramos do direito, comprovadamente, não forem capazes de proteger os bens considerados como da maior importância.
