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Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.


169464|Direito Civil|superior
2023
Quadrix

Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.

  • A

    Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.

  • B

    As condições impossíveis são tidas por inexistentes, salvo se resolutivas.

  • C

    Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.

  • D

    O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

  • E

    O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.