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A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.


169457|Direito Constitucional|superior
2023
Quadrix

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  • A

    A reduzida lista de legitimados presentes no texto constitucional fortalece a impressão de que o constituinte pretendeu enfraquecer o controle abstrato de normas no ordenamento jurídico brasileiro, como peculiar instrumento de correção do sistema geral incidente.

  • B

    Exige-se que o objeto da ação de inconstitucionalidade guarde relação de pertinência com a atividade de representação da confederação sindical ou da entidade de classe de âmbito nacional que a ajuizar.

  • C

    É vedado ao governador firmar a petição inicial, isolada ou juntamente, com o procurador-geral do estado ou com outro advogado.

  • D

    Podem ser impugnadas, por ação direta de inconstitucionalidade, as portarias expedidas por autarquias federais.

  • E

    É inadmissível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra atos de efeito concreto.