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A reforma constitucional previdenciária de 2019 alterou significativamente as regras em matéria do direito previdenciário. Quanto a essas alterações, conside...


169372|Direito Previdenciário|superior
2023
COPS-UEL

A reforma constitucional previdenciária de 2019 alterou significativamente as regras em matéria do direito previdenciário. Quanto a essas alterações, considere as afirmativas a seguir. I. Foi extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, respeitados o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. II. Foi reduzido significativamente o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, salvo quando se tratar de acidente do trabalho, doença do trabalho ou doença profissional. III. Foram exigidas idades mínimas para a aposentadoria especial do regime geral de previdência social, com idades distintas entre homem e mulher. IV. O regime de previdência complementar no setor público passa a ser obrigatório, sob pena de receber apenas o teto máximo do regime geral de previdência social. Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente as afirmativas I e II são corretas.

  • B

    Somente as afirmativas I e IV são corretas.

  • C

    Somente as afirmativas III e IV são corretas.

  • D

    Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

  • E

    Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.