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Dos Atos Processuais Eletrônicos, previstos na lei 20656/2021, aponte a alternativa falsa:


169323|Direito Processual Civil|superior

Dos Atos Processuais Eletrônicos, previstos na lei 20656/2021, aponte a alternativa falsa:

  • A

    A prática de atos processuais por meio eletrônico será admitida mediante uso de assinatura eletrônica ou digital.

  • B

    Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema, que fornecerá o respectivo protocolo eletrônico, gerando confirmação da prática do ato.

  • C

    Quando a manifestação for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 48 (quarenta e oito) horas do seu último dia.

  • D

    Os atos de comunicação dirigidos ao interessado credenciado serão realizados por meio eletrônico, considerando-se realizados no dia útil seguinte à consulta ao teor da notificação ou intimação, ou ao da entrada do protocolado na caixa de processos do agente público responsável pela prática do ato.

  • E

    Todas as comunicações oficiais, que transitem entre órgãos da Administração, serão feitas por meio eletrônico, nos termos do regulamento.