Com base no direito processual civil, julgue o item. Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
Com base no direito processual civil, julgue o item. Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.