Com relação ao direito constitucional, julgue o item. A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será ap...

Com relação ao direito constitucional, julgue o item.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).