Ana, ordenadora de despesas na Fundação Estadual Alfa , que tem personalidade jurídica de Direito Público, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Conta...

169136|Direito Administrativo|superior

2023

FGV

Ana, ordenadora de despesas na Fundação Estadual Alfa , que tem personalidade jurídica de Direito Público, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o qual, em processo de tomada de contas, imputou-lhe débito, condenando-a a ressarcir o dano causado ao erário.

Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que a pretensão de ressarcimento decorrente da referida decisão é

A
prescritível, pois o Tribunal de Contas apenas realizou o julgamento técnico das contas, não julgando Ana.
B
prescritível, salvo se o dano tiver sido causado por ato doloso, ainda que não configure ato de improbidade.
C
imprescritível, quer se trate de ato culposo, quer doloso, ainda que não configure ato de improbidade.
D
imprescritível, pois Ana é servidora pública, não sendo perquirido o seu elemento subjetivo.
E
prescritível, salvo se configurar ato doloso de improbidade.

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