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Considerando o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A ação de descumprimento de preceito fundamental é cabível para a realiza...


169084|Direito Constitucional|superior
2023
Instituto Consulplan

Considerando o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A ação de descumprimento de preceito fundamental é cabível para a realização de controle preventivo e repressivo de atos do poder público. II. É desnecessária a oitiva do Advogado-Geral da União nas ações declaratórias de constitucionalidade. III. Não há prazo prescricional ou decadencial a ser observado para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. IV. Em uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal poderá, de forma cautelar, suspender processos judiciais ou procedimentos administrativos. Está correto o que se afirma apenas em

  • A

    I e II.

  • B

    II e III.

  • C

    I, III e IV.

  • D

    II, III e IV.