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Tendo em vista que a desapropriação administrativa é uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir. I. Cons...


169082|Direito Administrativo|superior
2023
Instituto Consulplan

Tendo em vista que a desapropriação administrativa é uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui forma originária de aquisição de propriedade. II. Quanto à indenização, pode-se afirmar que, em regra, será justa, prévia e em dinheiro, podendo, em determinados casos, ser em títulos da dívida pública ou agrária. III. Poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento de obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização de serviço. IV. Consideram-se casos de utilidade pública, para fins de desapropriação, dentre outros, a segurança nacional, a defesa do Estado, o socorro público em caso de calamidade, e a salubridade pública. Nos termos das normas que regem a desapropriação, está correto o que se afirma em

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    I e II, apenas.

  • C

    III e IV, apenas.

  • D

    I, III e IV, apenas.

    Tendo em vista que a desapropriação administrativa é uma ...