Sobre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e sua natureza de autarquia federal, é correto afirmar que:
A
É dotado de personalidade jurídica de direito privado.
B
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos se aplica aos seus servidores.
C
As causas em que for interessado na condição de autor, réu, assistente ou oponente, serão processadas e julgadas perante a Justiça Comum Estadual.
D
Lei que disponha sobre normas gerais de licitação e contratação do conselho deve ser elaborada pelo Estado do Rio de Janeiro, em virtude de competência legislativa privativa atribuída pela Constituição Federal.
