A Constituição Federal de 1988 confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) algumas competências originárias e recursais. Sobre tais competências, assinale a af...
A Constituição Federal de 1988 confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) algumas competências originárias e recursais. Sobre tais competências, assinale a afirmativa correta.
A
É competência originária do STF a homologação de sentenças estrangeiras.
B
O STF possui competência originária para o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
C
Ao STF compete, originariamente, processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
D
Pelo princípio da reserva constitucional de competência originária, as competências do STF estão explicitadas na Constituição Federal de forma exemplificativa, podendo o seu Regimento Interno definir outras compatíveis com o exercício da sua função.
