Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo...
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.