Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os cos...
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.