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Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.


168646|Direito Tributário|superior
2023
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.

  • A

    A imunidade do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

  • B

    Sendo vendedora uma autarquia, a sua imunidade compreende o imposto de transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), se estendendo ao comprador.

  • C

    A imunidade, em relação imposto de transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.

  • D

    A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), empresa pública prestadora de serviço público, não faz jus à imunidade recíproca.

    Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa c...