A respeito do direito tributário, julgue o item. A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ...

A respeito do direito tributário, julgue o item.

A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.