Considerando o direito processual civil, julgue o item. Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento...
Considerando o direito processual civil, julgue o item.
Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.