Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, mesmo n...
Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item.
As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza culposamente para a prática do ato de improbidade.