No que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item. A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das possibi...
2023
Quadrix
No que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item. A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revelar mais econômica.