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No que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item. A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das possibi...


168341|Direito Tributário|superior

No que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item. A concessão de subvenções sociais visará, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revelar mais econômica.

  • A

    Certo

  • B

    Errado