A respeito do direito tributário, julgue o item. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal...
2023
Quadrix
A respeito do direito tributário, julgue o item. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.