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Em relação à comercialização de energia elétrica, considerando o disposto na Lei n.º 10.848/2004, assinale a opção correta.


168242|Direito Tributário|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Em relação à comercialização de energia elétrica, considerando o disposto na Lei n.º 10.848/2004, assinale a opção correta.

  • A

    As concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica devem garantir o atendimento a pelo menos 80% de seu mercado.

  • B

    Na contratação regulada, os riscos hidrológicos serão assumidos pelos geradores ou compradores, sem direito de repasse às tarifas dos consumidores finais.

  • C

    Na contratação regulada, as distribuidoras estão isentas de oferecer garantias.

  • D

    O poder concedente pode autorizar a mudança de combustível de usinas termelétricas ainda que haja prejuízo aos consumidores.

  • E

    Na contratação regulada, a entrega de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes deverá ser iniciada no mesmo ano ou até no quinto ano subsequente ao da licitação.