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No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.


168231|Direito do Trabalho|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

  • A

    O fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.

  • B

    O empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.

  • C

    Quando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.

  • D

    O empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.

  • E

    A ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.