Assinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituiçã...
2024
CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.