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Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão púb...


168138|Direito Constitucional|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, assim como todas as suas decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Quanto à organização dos Poderes e às funções essenciais ...