Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. O poder constituinte decorrente refere-se ao po...
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988.