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De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo. “O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Fede...


168002|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo.

“O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ______, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ______ ou mais de ______ Deputados”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

  • A

    lei ordinária / dez / oitenta

  • B

    lei complementar / oito / setenta

  • C

    lei delegada / doze / noventa

  • D

    medida provisória / dez / setenta

  • E

    decreto / oito / oitenta