Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sob...
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sobre: ( ) trânsito e transporte. ( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. ( ) desapropriação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.