Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. N...

16798|Direito Penal

PM-CE 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

2023

superior

Código de Processo Penal, art. 62
Código Penal, art. 107

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

A
O Ministério Público deverá desistir da ação penal.
B
O réu poderá ser condenado após a instrução processual, porém não haverá cumprimento da pena restritiva de liberdade.
C
A ação penal será suspensa até que sejam habilitados os sucessores do réu, para fins de reparação cível.
D
O réu poderá ser condenado penalmente com efeitos meramente cíveis.
E
À vista da certidão de óbito, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.