Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. N...

16798|Direito Penal|superior

PM-CE 2º Tenente QPOM da Polícia Militar

2023

IDECAN

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

A
O Ministério Público deverá desistir da ação penal.
B
O réu poderá ser condenado após a instrução processual, porém não haverá cumprimento da pena restritiva de liberdade.
C
A ação penal será suspensa até que sejam habilitados os sucessores do réu, para fins de reparação cível.
D
O réu poderá ser condenado penalmente com efeitos meramente cíveis.
E
À vista da certidão de óbito, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

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