Um ente da administração pública realizará licitação em 2025 para contratação de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. De acordo...

167966|Direito Administrativo|superior

2024

FGV

Um ente da administração pública realizará licitação em 2025 para contratação de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

De acordo com a Lei, sobre a responsabilidade da Administração quanto aos encargos trabalhistas e previdenciários inadimplidos em desfavor dos empregados da empresa prestadora dos serviços que se ativarem nesse contrato, assinale a afirmativa correta.

A
A inadimplência do contratado não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento.
B
A Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, se comprovada falha na fiscalização.
C
A Administração responderá subsidiariamente pelos encargos previdenciários e trabalhistas, se comprovada falha na fiscalização do contrato.
D
A Administração responderá solidariamente pelos encargos trabalhistas e subsidiariamente pelos encargos previdenciários, se comprovada falha na fiscalização.
E
A Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e trabalhistas, se comprovada falha na fiscalização do contrato.

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